Em audiência no Senado, CNM critica falta de apoio aos Municípios na execução de políticas públicas do saneamento básico

Em audiência no Senado, CNM critica falta de apoio aos Municípios na execução de políticas públicas do saneamento básico A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado realizou…

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Decisão do STF fortalece modelo capixaba de regionalização do saneamento e reforça constitucionalidade das microrregiões

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a constitucionalidade da criação de microrregiões estaduais para o saneamento básico e reforçou o modelo…

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Área do Prestador e Municípios

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) foi definido no art. 53 da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pela Lei nº 14.026,…

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