Estudo da CNM revela que a regionalização ainda não conseguiu gerar ganhos de escala para facilitar a universalização dos serviços de saneamento.
A maioria dos arranjos estaduais não avançaram e 33% dos Municípios do país ainda não estão regionalizados. O estudo apresenta alertas e orientações em relação à autonomia municipal, captação de recursos, planos de saneamento e concessão dos serviços no contexto da regionalização.
Passados cinco anos da promulgação da Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), os avanços obtidos no setor ainda estão aquém do necessário para garantir a universalização prevista para 2033. Atualmente, cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e aproximadamente 100 milhões de pessoas não contam com tratamento de esgoto, de acordo com o Sinisa (2024), resultando em sérios impactos na saúde pública e no meio ambiente, além de evidenciar a urgência de avanços no setor de saneamento.
Fonte: CNM
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