SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
O presente documento, assim como outros Termos de Referência disponíveis no link https://www.boletimdosaneamento.com.br/termos-de-referencia/, faz parte da série de Termos de Referência e tem por objetivo auxiliar as contratantes de projetos de saneamento a definir o escopo de suas contratações, refletindo adequadamente suas necessidades.
Os Termos de Referência estabelecem os critérios de projeto, as atividades e os produtos que compõem a elaboração do Projeto. Além disso, estimam a carga horária necessária para seu desenvolvimento, conforme os preceitos da Metodologia BIM. Encaminhe dúvidas ou esclarecimentos técnicos pelo nosso canal: https://www.boletimdosaneamento.com.br/fale-conosco/.
OBJETIVO, CONTEXTO E ESCOPO
Contratação da prestação de serviços de apoio técnico e consultoria na área de planejamento de serviços e sistemas de saneamento para revisão, atualização ou consolidação de planos municipais dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, nos termos dos incisos do artigo 2º da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
