Os serviços de saneamento possuem como titulares os municípios e compreendem os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. As agências reguladoras infranacionais, que podem ser municipais, intermunicipais ou estaduais, devem regular esses serviços, constituindo um importante instrumento da governança no saneamento.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com o Prazo nº 04/2025 aberto para receber das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – do setor de saneamento, informações comprovando o…
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) foi definido no art. 53 da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pela Lei nº 14.026,…
ANA a Consulta Pública Nº 003/2025 Consulta Pública nº 003 / 2025 Período de contribuição de 08:00 h do dia 23/05/2025 até as 18:00 h do dia 07/07/2025 Objeto Colher contribuições da sociedade…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o início da coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que tem início nesta…
A contagem regressiva já começou. Prepare-se para o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – FITABES 2025. Com datas de 25 a 28 de maio de 2025, o…
14 capitais de estado terão segundo turno (Bruno Peres/Agência Brasil) Ao todo, 52 municípios com mais de 200 mil habitantes foram para o 2º pleito; veja indicadores das capitais e…
Recursos serão utilizados em diferentes municípios da Região Metropolitana de Curitiba O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 194 milhões para a…
Santa Catarina é um dos estados com os maiores percentuais de municípios que preencheram os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). Através dos painéis de acompanhamento da…
