Pedidos de reequilíbrio acendem alerta no saneamento em Alagoas

Estudo aponta desequilíbrios e erros em contratos com concessionárias privadas As concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de saneamento básico, que vêm movimentando bilhões de reais em investimentos em todo o…

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Área do Prestador e Municípios

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) foi definido no art. 53 da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pela Lei nº 14.026,…

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