Decisão do STF fortalece modelo capixaba de regionalização do saneamento e reforça constitucionalidade das microrregiões

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a constitucionalidade da criação de microrregiões estaduais para o saneamento básico e reforçou o modelo…

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Planejamento de Saneamento: o papel de cada entidade para melhorar a infraestrutura

Foto: Instituto Trata Brasil Planejamento de Saneamento: Entenda por que conhecer a Lei de Saneamento e a responsabilidade do município no setor é essencial em ano de eleições A partir…

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