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Instituto Água e Saneamento – IAS disponibiliza painel do Marco Legal do Saneamento com dados sobre a regionalização do saneamento nos estados brasileiros.

Marco legal do Saneamento - Painel disponibilizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) Objetivo é contribuir com o debate público e ampliar a compreensão sobre estes novos arranjos. Conforme previsto…

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01/08/2024
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Notícias

Regionalização ganha novas regras com decreto 11.599

Fonte: Instituto Água e Saneamento – IAS - 29 set 2023. Aprovado em julho de 2023, o decreto 11.599/23 regulamenta o art. 13 da Lei nº 14.026/ 2020 sobre a…

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19/10/2023

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