Manual Orientativo sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021 – Cobrança pela Prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – ANA – Brasília – DF 2021
Assumindo suas novas atribuições, a ANA, por meio da Resolução no 79 de 14 de junho de 2021, aprovou a Norma de Referência Nº 1 que dispõe sobre o regime,…
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01/03/2024