Decisão do STF fortalece modelo capixaba de regionalização do saneamento e reforça constitucionalidade das microrregiões

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a constitucionalidade da criação de microrregiões estaduais para o saneamento básico e reforçou o modelo…

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Regionalização frágil ameaça universalização do saneamento

 É necessário criar restrições à prática da cobrança de ônus de outorga para concessões municipais Para incluir no programa de universalização do serviço de saneamento básico municípios cujas localidades não…

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Estudo sobre os Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – julho de 2024 (SNIS, 2022) – GO associados e Instituto Trata Brasil

Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil - 07/2024 (SNIS, 2022) | GO Associados e Instituto Trata Brasil O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO…

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