Termo de Referência Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
O presente documento, assim como outros Termos de Referência disponíveis no link https://www.boletimdosaneamento.com.br/termos-de-referencia/, faz parte da série de Termos de Referência e tem por objetivo auxiliar as contratantes de projetos de saneamento a definir o escopo de suas contratações, refletindo adequadamente suas necessidades.
Os Termos de Referência estabelecem os critérios de projeto, as atividades e os produtos que compõem a elaboração do Projeto. Além disso, estimam a carga horária necessária para seu desenvolvimento, conforme os preceitos da Metodologia BIM. Encaminhe dúvidas ou esclarecimentos técnicos pelo nosso canal: https://www.boletimdosaneamento.com.br/fale-conosco/.
OBJETIVO, CONTEXTO E ESCOPO
Este Termo de Referência tem por objetivo orientar os interessados na contratação de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, em atendimento a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento).
